Scooter elétrica precisa de CNH? O que diz a regra em 2026

Depende da potência, da velocidade e das medidas do veículo, não do nome no anúncio (veja a diferença entre bicicleta elétrica, scooter, moto e patinete). A mesma “motinha elétrica” pode ser um autopropelido, que dispensa CNH, placa e IPVA, ou um ciclomotor, que exige habilitação, registro e emplacamento.

A regra que vale no Brasil inteiro é a Resolução CONTRAN nº 996/2023, em vigor desde 3 de julho de 2023. Abaixo, o que ela diz, com o número de cada artigo para você conferir.

As três categorias, lado a lado

	Autopropelido	Bicicleta elétrica	Ciclomotor
Motor	até 1000 W	até 1000 W, só funciona pedalando	até 4 kW (4000 W)
Acelerador	pode ter	não pode ter	pode ter
Velocidade máxima de fábrica	até 32 km/h	motor ajuda até 32 km/h	até 50 km/h
Medidas	até 70 cm de largura e 130 cm entre eixos	duas rodas	duas ou três rodas
Precisa de CNH?	Não	Não	Sim (ACC ou categoria A)
Placa, registro e IPVA?	Não	Não	Sim
Capacete obrigatório?	Não pela regra nacional	Não pela regra nacional	Sim

Fontes da tabela:

• Arts. 2º, 12 e 19 da Resolução CONTRAN nº 996/2023.
• Art. 5º, § 1º da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que exige ACC ou CNH categoria A para o ciclomotor.

Quando a scooter elétrica dispensa CNH

Ela é um equipamento de mobilidade individual autopropelido quando cumpre, todos ao mesmo tempo, estes limites do art. 2º:

1. motor com potência nominal de até 1000 W;
2. velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h;
3. até 70 cm de largura e até 130 cm entre os eixos.

Se passar de qualquer um deles, ela deixa de ser autopropelido e vira ciclomotor, ou até motoneta (art. 2º, § 6º).

Dentro dos limites, ela segue as regras da bicicleta (art. 11). Isso quer dizer que não precisa de CNH, não é registrada, não é licenciada e não é emplacada (art. 12). Sem registro no Detran, também não há IPVA.

Cuidado com “1000 W de pico”

A resolução fala em potência nominal, a que o motor sustenta de forma contínua. Alguns anúncios destacam a potência de pico, que o motor só alcança por alguns segundos. Um motor anunciado com “1000 W de pico” pode ter potência nominal menor, o que não é problema. O problema é o contrário: potência nominal acima de 1000 W tira o veículo da categoria.

Cuidado com velocidade “liberada”

O limite é a velocidade máxima de fabricação. Se o modelo sai de fábrica, ou pode ser ajustado, para passar de 32 km/h, ele não é autopropelido, mesmo que você ande devagar.

E quando vira ciclomotor?

Acima de 1000 W ou de 32 km/h, até 4 kW e 50 km/h, o veículo é ciclomotor. Para ele:

• habilitação: Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou CNH categoria A (Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, art. 5º, § 1º);
• registro, licenciamento e placa no Detran;
• capacete obrigatório para quem pilota e para o passageiro (Resolução nº 996, art. 19, inciso V, e Código de Trânsito, art. 244).

Os ciclomotores antigos sem cadastro tinham até 31 de dezembro de 2025 para entrar no Renavam (Resolução nº 996, art. 14, § 1º). Depois disso, ficaram impedidos de circular sem registro.

A multa por andar sem habilitação

Conduzir ciclomotor sem ACC ou CNH é infração gravíssima, com multa de três vezes o valor base e retenção do veículo até aparecer um condutor habilitado (Código de Trânsito, art. 162, inciso I). Com a multa gravíssima de R$ 293,47 (art. 258), dá R$ 880,41. Andar sem placa e sem licenciamento rende outras infrações (Resolução nº 996, art. 19).

O que o autopropelido precisa ter para rodar

Mesmo sem CNH, o autopropelido precisa sair de fábrica com (art. 3º):

• indicador de velocidade (pode ser por aplicativo no celular);
• campainha;
• luz na frente, atrás e nas laterais.

Onde dá para andar sem CNH

Quem decide é a prefeitura de cada cidade (art. 6º). A resolução permite que a cidade autorize o autopropelido em (art. 9º):

• ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, na velocidade que a cidade definir;
• ruas com limite de até 40 km/h;
• áreas de pedestres, a no máximo 6 km/h.

Rodovias e vias de trânsito rápido ficam fora, a não ser onde houver acostamento ou faixa própria. Na calçada, só onde a prefeitura autorizar (art. 19, inciso II). As regras de BH, as vias proibidas e as multas estão em Onde pode andar de scooter elétrica em BH.

Em Belo Horizonte, a Prefeitura publicou essas regras para os patinetes compartilhados. Para veículos particulares, não encontramos norma municipal específica; vale seguir a resolução e a sinalização.

Pode levar garupa?

Pode, em um caso: nos autopropelidos que parecem bicicleta e têm acelerador, com um passageiro, no lugar que o fabricante previu para isso (art. 2º, § 5º).

Como saber se o modelo que você quer é autopropelido

Na ficha técnica, confira quatro números:

• potência nominal;
• velocidade máxima de fábrica;
• largura;
• distância entre os eixos.

Se a ficha não traz algum deles, peça ao vendedor por escrito.

No site da Fraga Mob, o selo Sem CNH só aparece na página do modelo quando a ficha do fabricante confirma a potência e a velocidade. Nos outros modelos, confirme com a loja antes de comprar. Para tirar a dúvida pessoalmente, fale com a loja mais perto pelo WhatsApp e combine um test drive.